As prisões da Califórnia têm falhado em proteger os direitos dos prisioneiros transgêneros, apesar da existência de uma lei estadual que visa garantir esses direitos. A Lei de Respeito, Agência e Dignidade Transgênero da Califórnia foi criada para proteger as pessoas transgênero, reduzindo o trauma de violência física e sexual. No entanto, apesar desta legislação, as prisões têm falhado em cumprir com as suas obrigações legais4.

A lei, assinada em 2020 pelo governador democrata Gavin Newsom, exige que o Departamento de Correções e Reabilitação do estado (CDCR) reconheça a identidade de gênero auto-relatada e os pronomes de um detento. Além disso, a medida também exige que o departamento aloje os detentos em instalações correcionais designadas para homens ou mulheres com base em sua identidade de gênero relatada, independentemente de suas características físicas5. No entanto, um relatório encomendado pelo estado encontrou progresso na implementação da lei, mas grupos de direitos LGBTQ e de direitos civis continuam a argumentar que as necessidades das pessoas transgênero encarceradas não estão sendo atendidas6.

Apesar da lei, menos de 50 pedidos de alojamento em instalações segregadas por gênero que correspondem ao seu gênero foram concedidos desde 2021. Além disso, as pessoas transgênero que conseguiram transferências para instalações que correspondem às suas identidades de gênero estão sofrendo assédio e abuso de outros detentos e do pessoal, disciplina desproporcionalmente dura e relegação à segregação administrativa por períodos prolongados6.

A implementação da lei tem sido lenta e inconsistente, com relutância em responsabilizar aqueles que continuam a discriminar e assediar indivíduos TGI (transgêneros, não conformes com o gênero e intersexuais). Além disso, a lei tem sido desafiada por organizações que alegam que ela viola os direitos constitucionais das mulheres cisgênero encarceradas na Califórnia5.

Em resumo, apesar da existência de uma lei estadual destinada a proteger os direitos dos prisioneiros transgêneros, as prisões da Califórnia têm falhado em cumprir com suas obrigações legais. A implementação da lei tem sido lenta e inconsistente, e as necessidades das pessoas transgênero encarceradas não estão sendo atendidas adequadamente. É necessário um esforço maior para garantir que os direitos desses indivíduos sejam respeitados e protegidos.