Em uma decisão histórica, o juiz Shane Vannatta do Tribunal Distrital do Condado de Missoula, Montana, anulou a Lei do Senado 458, que havia eliminado o reconhecimento legal de pessoas transgênero no estado. A lei, que definia “sexo” apenas como masculino ou feminino, foi considerada inconstitucional por não esclarecer se o termo se referia ao sexo biológico ou ao gênero, criando ambiguidades significativas.

A legislação, aprovada no ano anterior, enfrentou forte oposição de indivíduos transgêneros, não-binários e intersexuais, que argumentaram que a lei os marginalizava ao negar reconhecimento e proteção legais. O juiz Vannatta destacou que o título da lei não especificava claramente a natureza da legislação, o que poderia levar a interpretações enganosas ou equivocadas.

A decisão judicial foi recebida com alívio por defensores dos direitos LGBTQ+, que viram na anulação da lei uma reafirmação das proteções constitucionais do estado de Montana. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) de Montana elogiou a decisão, ressaltando a importância da transparência legislativa e do respeito aos padrões constitucionais.

A lei havia sido introduzida pelo senador republicano Carl Glimm e sancionada pelo governador republicano Greg Gianforte. No entanto, após a decisão do juiz Vannatta, um porta-voz do governador se absteve de comentar imediatamente sobre o assunto.

Este caso destaca a contínua luta pelos direitos das pessoas transgênero nos Estados Unidos, especialmente em estados onde legislações semelhantes têm sido propostas ou aprovadas. A decisão do juiz Vannatta não apenas protege os direitos das pessoas transgênero em Montana, mas também envia uma mensagem clara sobre a necessidade de clareza e justiça nas leis que afetam a vida de cidadãos vulneráveis.

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