A Federação Russa, uma das maiores nações do mundo, possui um sistema jurídico complexo e multifacetado. No coração desse sistema está a Constituição da Federação Russa, que representa a lei fundamental e primordial do país. Adotada por meio de um referendo nacional em 12 de dezembro de 1993, com 54,5% dos votos, a Constituição entrou em vigor no dia de sua publicação, em 25 de dezembro do mesmo ano.
Este documento crucial estabeleceu as bases do governo russo, proclamando o estado de direito, a neutralidade ideológica do estado, o pluralismo político, eleições competitivas e uma separação de poderes. Além disso, garantiu direitos humanos fundamentais ao povo russo. A Constituição institui um sistema semi-presidencial que confere poder executivo forte e maior independência para o presidente.
Desde a sua adoção, a Constituição é considerada a lei suprema da terra na Rússia. O Artigo 15 da Constituição declara que as leis e outros atos legais devem ser adotados com base e em conformidade com a Constituição. Além da Constituição, estatutos como o Código Civil Russo e o Código Penal Russo são fontes legais predominantes das leis russas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que é a Constituição da Federação Russa?
A Constituição da Federação Russa é a lei fundamental que define os princípios do governo, os direitos e deveres dos cidadãos e a estrutura do sistema legal do país. - Quando a Constituição da Federação Russa foi adotada?
Ela foi adotada em 12 de dezembro de 1993 e entrou em vigor em 25 de dezembro de 1993. - Qual é o sistema de governo estabelecido pela Constituição russa?
A Constituição estabelece um sistema semi-presidencial, com um presidente que possui poder executivo forte e independência aumentada. - A Constituição russa garante direitos humanos?
Sim, a Constituição garante direitos humanos fundamentais aos cidadãos russos. - Qual é a importância do Artigo 15 da Constituição russa?
O Artigo 15 estabelece que todas as leis e atos legais devem ser baseados e conformes à Constituição, reforçando sua posição como a lei suprema da Rússia.
Termos Utilizados
- Constituição: Documento que define os princípios fundamentais de uma nação e o arcabouço do seu sistema legal e de governo.
- Sistema semi-presidencial: Forma de governo onde um presidente coexiste com um primeiro-ministro e um gabinete, com responsabilidades e poderes divididos entre eles.
- Estado de direito: Princípio de governança em que todas as pessoas, instituições e entidades são responsáveis perante leis que são publicamente promulgadas, igualmente aplicadas e independentemente julgadas.
- Pluralismo político: Reconhecimento e aceitação da diversidade de opiniões e partidos políticos em um estado.
