O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul confirmou uma lei que proíbe relações homossexuais nas forças armadas, citando uma ameaça à prontidão para o combate. Esta decisão foi criticada pela comunidade LGBTQ local como um revés decepcionante. Em uma decisão de 5-4 na quinta-feira, o tribunal se recusou a declarar como inconstitucional uma cláusula do Código Penal Militar que proíbe “intercurso anal” ou “qualquer outro ato indecente” durante o serviço e permite punições de até dois anos de prisão1.

Embora a lei não se refira explicitamente a relações do mesmo sexo, é assim que geralmente é entendida na prática e a lei tem sido há muito tempo contestada por ativistas LGBTQ que a veem como discriminatória. No passado, a lei foi usada para prender dezenas de pessoas no que os críticos chamaram de “caça às bruxas gay”1. O tribunal disse em seu julgamento na quinta-feira que permitir relações do mesmo sexo entre soldados colocaria em risco a disciplina do exército e potencialmente subverteria sua hierarquia1.

O grupo ativista Ação Arco-Íris Contra a Discriminação de Minorias Sexuais disse que a decisão foi decepcionante e criticou o tribunal por não proteger os direitos da minoria. No entanto, o grupo disse que foi encorajado pelos comentários dos juízes dissidentes, que alertaram contra a consideração de atos sexuais entre casais do mesmo sexo como anormais1.

A pesquisadora da Anistia Internacional para a Ásia Oriental, Boram Jang, disse: “Este contínuo endosso à criminalização de atos sexuais consensuais do mesmo sexo dentro do exército coreano é um revés angustiante na luta de décadas pela igualdade no país”1. A pesquisadora disse que a decisão destacou o preconceito generalizado que as minorias sexuais enfrentam na Coreia do Sul e a falta de ação do governo para protegê-las, promovendo uma maior igualdade1.

Com um serviço militar obrigatório imposto a quase todos os homens aptos entre 18 e 28 anos, a Coreia do Sul tem um dos maiores exércitos ativos do mundo1. O caso atual, um dos poucos que chegaram aos tribunais sul-coreanos, foi encaminhado ao ramo constitucional pelos tribunais de distrito depois que eles descobriram que poderia haver espaço para um desafio constitucional à frase potencialmente ambígua “qualquer outro ato indecente”1.

Embora a Coreia do Sul não reconheça legalmente o casamento do mesmo sexo, ativistas dizem que houve progresso nos direitos LGBTQ nos últimos anos1. Em uma decisão histórica em fevereiro, um tribunal decidiu a favor de um casal do mesmo sexo que buscava benefícios de saúde iguais. A decisão foi saudada por apoiadores e ativistas como o primeiro reconhecimento dos direitos legais de tais casais1.

No entanto, também houve um aumento da resistência de grupos cristãos e conservadores nos últimos meses. Em maio, a maior celebração do orgulho LGBTQ da Coreia do Sul, o Festival de Cultura Queer de Seul, não conseguiu obter uma licença para operar em seu local anual, que foi usado para um concerto de jovens cristãos1. Um mês depois, conflitos eclodiram na cidade de Daegu quando autoridades locais lideradas pelo prefeito entraram em confronto com a polícia durante um protesto contra o Festival de Cultura Queer de Daegu1.